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Fachin envia pedido de habeas corpus de Lula para 2ª Turma do STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou para análise da 2ª Turma da corte o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontando suspeição do juiz Sérgio Moro depois que o magistrado aceitou convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

“Indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado”, escreveu Fachin em despacho publicado nesta terça-feira sobre o pedido da defesa de Lula, que alega perda da imparcialidade de Moro.

O ministro também solicitou informações à 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenaram Lula em primeira e segunda instância, respectivamente.

Na segunda-feira, a defesa do ex-presidente entrou com um pedido de habeas corpus no STF com base na suspeição de Moro, alegando a perda da imparcialidade do magistrado para julgá-lo após Moro aceitar o convite para ser ministro de Bolsonaro.

Os advogados alegaram que o juiz estabeleceu “relação de inimizade capital” com Lula e também apontaram interesses “exoprocessuais” de Moro.

A defesa pediu que o STF decrete a nulidade de todos os atos processuais relativos ao processo sobre o tríplex no Guarujá (SP), em que Lula já foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pelo qual cumpre pena em Curitiba desde abril.

(Reportagem de Ricardo Brito)

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