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Procon pede atenção na hora da compra do Dia dos Pais

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Cuidado ao fechar negócio pode evitar dores de cabeça
Por: O Liberal9 de Agosto de 2018 às 07:34

Ficar atento a pequenos detalhes na hora de comprar o presente do Dia dos Pais pode evitar futuras dores de cabeça aos filhos, como a necessidade de troca ou a aquisição de produtos a partir da chamada venda casada. De acordo com a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor no Pará (Procon-PA) – que deve intensificar a fiscalização nos próximos dias, de forma a evitar práticas abusivas -, não esquecer de pedir a nota fiscal e conhecer a política de troca do estabelecimento são importantes iniciativa para evitar problemas.

Segundo o diretor geral do Procon-PA, Moysés Bendahan, a nota fiscal resguarda o consumidor, não apenas pela garantia da compra, mas pela possibilidade de uma eventual troca. Outro ponto importante é observar os preços praticados nas vitrines e nas peças publicitárias. “É fundamental estar atento à questão da abusividade, recorrente em casos de propaganda enganosa, sobretudo envolvendo preços divergentes”, esclareceu. Bendahan também recomendou cuidado com a venda casada, que condiciona a negociação de um produto à compra de outro. “Esta prática é ilegal, por isso deve-se estar muito atento”, reforçou.

O advogado que atua na área do Direito do Consumidor, Fernando Oliveira, explica que a compra dos presentes em ambiente virtual deve ser precedida de uma cuidadosa pesquisa nos sites que oferecem serviço de e-commerce. “É preciso priorizar as lojas virtuais de empresas que também possuam estabelecimento físico. Isso facilita o contato ou a reclamação em caso de um eventual problema”, orientou. Ele diz ainda que, na dúvida, os consumidores devem preferir sites consolidados no mercado, em que outras pessoas ou o próprio comprador já tenha realizado transações prévias bem sucedidas.

Ainda segundo Oliveira, para o consumidor garantir a troca ou a devolução de um presente, é preciso analisar fatores como o arrependimento ou a possibilidade de o produto apresentar vícios ou avarias. “No caso do arrependimento, quando o presente é comprado em loja física e o cliente simplesmente deixa de gostar do item comprado para o pai, o CDC não imputa ao fornecedor a obrigatoriedade da troca ou devolução, embora as boas relações de comércio acabem levando a isso. Já no caso da compra pela internet, o consumidor tem até sete dias, após a chegada do produto, para se arrepender por qualquer motivo e solicitar a devolução, que será efetuada pelo mesmo meio pelo qual foi adquirido, sem custo para o consumidor”, explicou.

Considerando situações relativas ao vício de qualidade do presente, tanto nas compras físicas quanto nas virtuais, a troca de bens duráveis, como roupas, calçados, acessórios e eletrônicos, por exemplo, deve ocorrer em até 90 dias. Para os bens não duráveis como é o caso de vinhos, whiskies, queijos e similares, que estejam avariados, estragados ou não condizentes com as especificações, é preciso comunicar ao fabricante a existência do vício. “Nesse caso, o fornecedor tem 30 dias para solucionar o vício e, se não o fizer, o consumidor poderá escolher entre receber o dinheiro de volta, trocar o produto por outro equivalente, ou receber um abatimento proporcional no preço em caso de outra compra”, acrescentou.

Ainda segundo o Procon, o consumidor que se sentir lesado deve entrar em contato primeiro com o fornecedor. Caso o problema não seja resolvido, deve procurar o Procon, munido da nota fiscal e comprovante de residência, além de documentos pessoais. Os canais de comunicação do órgão são o aplicativo “Tá na Mão”, disponível para android e iphone, o e-mail proconatend@procon.pa.gov.br e, em caso de denúncias, o telefone 3073-2823. A sede do Procon em Belém fica na Travessa Lomas Valentinas, 1150.

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