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Confira possíveis mudanças no código de trânsito - Web Radio Nova Independente

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Confira possíveis mudanças no código de trânsito

NOVA LEI

 segunda-feira, 29/06/2020, 08:40 – Atualizado em 29/06/2020, 08:41 –  Autor: Tiago Furtado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 24, um projeto de lei que pode trazer grandes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. São novas regras que vão desde a emissão da habilitação para veículos até atualizações de normas técnicas. Entre as principais mudanças, se a lei for aplicada, está o aumento de limite de pontos para a suspensão da carteira, passando de 20 para 40 pontos.

O texto segue para votação no Senado. O especialista em trânsito Rafael Cristo, disse que é preciso cautela ao analisar se as mudanças trarão benefícios aos motoristas e pedestres. “Depende do referencial. Vai mudar muito o aspecto do processo de retirada da habilitação, é positiva no aspecto da alteração na dinâmica de retirada desta documentação, mas é cedo dizer se ela vai garantir uma redução de acidentes”, diz, destacando o aumento de tempo para a renovação da habilitação, passando de cinco para dez anos para pessoas com até 50 anos; validade de cinco anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e três anos para motoristas a partir de 70 anos.

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Essa mudança na validade da renovação da habilitação deve diminuir o número de pessoas nas autoescolas e Detrans de todo o país, mas Rafael alerta que o prazo válido vai depender de cada avaliação realizada em cada motorista. “Tudo vai depender da aptidão física e mental, ficará a critério do médico e perito psicólogo”, cita.

Um dos pontos mais delicados, segundo Rafael, é quanto ao prazo para renovação da habilitação. Ele disse que, caso a nova lei entre em vigor, o motorista não deve achar que isso é uma liberação para que possa cometer infrações de trânsito sem que seja efetivamente punido. Até porque a nova pontuação, de acordo com o especialista, será válida para quem nunca cometeu infrações consideradas graves.

“No meu entendimento isso não se trata de uma flexibilização. É um risco ao condutor criar na cabeça que é fiscalização e sair cometendo infrações. Os 40 são apenas para quem nunca teve infrações gravíssimas. As referências das infrações são de natureza grave. A lei se concentra no impacto maior na habilitação até porque apenas a lei não muda o comportamento de ninguém. O que muda é investimento em educação”, completa.

SAIBA MAIS

CADEIRINHA

O uso da cadeirinha no banco traseiro do veículo também pode ter mudanças. Com o acréscimo do limite de altura de 1,45m à idade de dez anos, atualmente o código apenas especifica que as crianças devem ir no banco traseiro por meio de uma resolução. O código de trânsito já prevê multa por transporte de crianças sem atendimento às normas de segurança.

EXAME TOXICOLÓGICO

Condutores com carteiras das categorias C, D e E, pelo projeto, continuam sendo obrigados a fazer exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio. Porém, caso o condutor seja flagrado conduzindo seu veículo, seja em atividade remunerada, e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando da renovação da CNH, terá que pagar uma multa cinco vezes maior do que a aplicada atualmente. Além disso, será considerada ainda uma infração gravíssima com pena de suspensão do direito de dirigir por três meses e necessidade de apresentar exame com resultado negativo para acabar com a penalidade.

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