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Seduc desautoriza Casa Civil e cancela acordo com concursados

EDUCAÇÃO

09 AGO 2019 – 10H00ATUALIZADO 09 AGO 2019 – 10H08POR DA REDAÇÃO
Uma Portaria, publicada no Diário Oficial do Estado, assinada pela secretária de Educação do Pará, Leila Freire, no início desse mês, cancelou o acordo entre o chefe da Casa Civil do Pará, Parsifal Pontes e professores aprovados no Concurso Público C-173, realizado em 2018. O acordo, que teria sido determinado pelo governador Helder Barbalho, garantia a convocação de 1043 professores, todos aprovados além das vagas ofertadas no certame.

“A Seduc tem contratado temporários por meio de PSS, que é o processo seletivo simplificado feito para a contratação pessoas sem concurso público, um processo muito suspeito porque não é um processo seletivo democrático. As pessoas vão lá, com indicações de políticos e conseguem as vagas”, denuncia Emílio Almeida, presidente da Associação dos Concursados do Estado do Pará (Asconpa).

Por meio da Portaria, a secretária informou a decisão de não nomear os concursados e, logo em seguida, anunciou a abertura de um novo PSS (Processo Seletivo Simplificado) para suprir a falta de professores no órgão. “Eles sempre alegam que não têm temporários, mas nós temos todas as provas, todos os documentos, folhas de pagamento, tudo do portal da transparência, que confirmam a existência desses temporários. É esse o grande problema”, completou o presidente a Asconpa.

Vale lembrar que, desde o ano de 2008, o governo do Pará não promovia concurso público para provimento efetivo de vagas. Somente uma década após a realização do último certame, a Seduc realizou o Concurso Público C -173. A Asconpa denuncia que, ao longo desse período, o número de temporários só cresceu. O concurso ofertou 2.112 vagas, no entanto, de acordo com o edital de homologação, 6.651 candidatos foram efetivamente aprovados.

Ainda de acordo com a Associação dos Concursados do Pará, existe a constatação de que existe a necessidade real de ao menos 7.700 novos professores efetivos na Seduc. Conforme relatório atualizado pela Seduc, em junho desse ano, a Secretaria de Estado de Educação possuía 2.226 professores temporários – todos com carga horária entre 100 e 200 horas mensais.

Em um levantamento feito pela Asconpa, de 2008 a 2019 surgiram inúmeras vagas por aposentadoria, falecimento e outras situações previstas em Lei, não supridas por concurso público.

Confira a nota da Secretaria Estadual de Educação sobre o caso:

A Seduc informa que ao assumir a gestão o governo do estado encontrou cerca de 70 mil horas vagas na rede estadual. De imediato convocou 1.300 professores aprovados no concurso-173, sendo que todos já estão em sala de aula. Recentemente, foram chamados 136 professores de Arte aprovados no mesmo concurso e outros 100 deverão ser chamados para as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

Ainda assim, temos um quadro preocupante de cerca de 40 mil horas vagas, en especial no interior do estado. Inicialmente, a intenção do governo do estado era, de fato, preencher as vagas ainda em aberto com candidatos aprovados e classificados além do número de vagas ofertadas para preencher as vagas em aberto. Porém, após consultas jurídicas a Seduc foi informada da impossibilidade legal da chamada, haja vista que o edital do C-173 não estabelecimento em seu edital vagas para cadastro de reserva, impedindo, assim, novas nomeações.

Além disso, a necessidade urgente de docentes em sala de aula levou a secretaria a optar pelo Processo Seletivo Seriado (PSS) visto que o trâmite é mais célere e poderá atender imediatamente às necessidades das escolas estaduais.

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