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Novo relatório conclui que Intervenção Penitenciária atuou de forma ilegal no Pará, após massacre em Altamira

por Valéria

Um novo relatório concluiu que a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Pará atuou de forma ilegal. De acordo com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), comitê ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, do governo federal, houve prática de maus-tratos e tortura a presos.

O documento foi elaborado após visita às casas penais do estado, com inspeções realizadas em setembro. A visita dos peritos federais do MNPCT ocorreu de 16 a 21 de setembro no Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRALT), onde 58 presos foram mortos durante rebelião em julho deste ano; Central de Triagem de Altamira; Cadeia Pública de Jovens e Adultos (CPJA), em Belém; Centro de Recuperação Prisional do Pará 3 (CRPP III), em Santa Izabel; e Centro de Reeducação Feminino (CRF), em Ananindeua.

Segundo o relatório, há um “quadro caótico de superlotação, agravado a partir da atuação da FTIP”, que fechou presídios, transferiu e amontoou detentos em outras unidades, sem planejamento adequado. A comissão também afirma que houve situações de desrespeito à condição humana dos presos.

Lotação e capacidade nos presídios do Pará

Presídio / Município Capacidade Lotação Índice de superlotação
CRRALT / Altamira 163 188 115%
CPJA / Belém 606 1782 294%
CRPP III / Santa Izabel 432 854 197%
CRF / Ananindeua 486 632 130%

“Várias denúncias mostradas incluem ausência de atendimento médico a pacientes doentes e gravemente feridos, além de celas totalmente insalubres ao ponto de ter pessoas ingerindo água do vaso sanitário”, afirmou o perito Bruno Teixeira.

O perito Teixeira criticou, também, o papel de gerência da intervenção no sistema penitenciário do estado. “(Os agentes federais) inclusive subjugaram os quadros de servidores da secretaria estadual, o que entendemos como ilegalidade, uma carta branca que foi dada pelo Governo do Pará à essa força de intervenção penitenciária para gerir o sistema”, afirmou.

Detentas do CRF disseram que os agentes promoviam cenas de violência dentro da unidade. “O que nós passamos aqui eu nunca vi na minha vida. Foi uma intervenção que entrou igual a um filme, tratando todas nós como bicho, como porco. Todo mundo se jogando no chão. Eles atiravam dentro das celas, jogavam bomba de gás. Todas nós ficamos desesperadas”, disse uma delas.

Ainda segundo o relatório, policiais militares aplicavam punições coletivas e obrigavam os detentos a participar de rituais religiosos para supostamente discipliná-los.

O comandante da intervenção federal chegou a ser afastado por não ter tomado providências para evitar os maus-tratos e abuso de poder, mas foi reintegrado pela Justiça.

A FTIP veio ao Pará após o massacre em Altamira, que deixou 62 mortos – dezesseis foram decapitados e quatro foram mortos durante transferência, logo após o episódio. O presídio de Altamira foi fechado para reforma. Os presos foram transferidos para uma cadeia recém inaugurada, com três anos de atraso, em Vitória do Xingu.

Visitas nos presídios

O relatório de mais de 70 páginas faz uma série de recomendações, especialmente para o Estado, de combate à tortura e para evitar novos massacres em presídios do estado.

Advogados continuam tendo que agendar visitas para falar com os presos. A Ordem dos Advogados do Brasil disse que não é contrária à decisão, mas diz que a medida prejudica o andamento dos processos. “Não somos contra a racionalização do atendimento, mas desde que ocorra a contento. Os agendamentos têm sido demorados e não estão sendo feitos dentro do prazo necessário para os advogados”, afirmou José Vieira, da Comissão de Direitos Humanos da OAB no Pará.

Notas

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou que as forças de cooperação promovem a humanização da pena na medida em que retiram o domínio das organizações criminosas sobre os demais presos. Segundo o Depen, as estatísticas de atendimento aos presos demonstram comprovadamente o êxito das ações. A atuação, segundo o Depen, conta com o apoio do governador do Estado do Pará, Ministério Público e Poder Judiciário.

Em nota, o Governo do Estado informou que o MNPCT e o Conselho Penitenciário solicitaram que 64 presas e 11 presos fosse levados ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e em todos os laudos não foi constatada prática de tortura e nem ofensa à integridade corporal dos presos.

A OAB e o MPF não comentaram sobre o relatório.

Entenda o caso

O MPF recomendou que sejam instaurados procedimentos administrativos para apurar denúncias de maus tratos e tratamento desumano, cruel e degradantes. No dia 2 de setembro, os procuradores enviaram recomendações às autoridades ligadas ao sistema penitenciário do estado e à FTIP que começou a atuar em presídios paraenses depois do massacre no Centro de Recuperação de Altamira, que resultou na morte de 58 detentos, e de outros quatro durante a transferência de presos, dois dias após o massacre.

No dia 5 de agosto, foi publicada uma portaria no Diário Oficial do Estado que suspendeu todas as visitas a detentos no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, região metropolitana de Belém, pelo período de trinta dias. De acordo com a portaria nº 882/2019, o objetivo da medida é “garantir a segurança dos internos, familiares e servidores do sistema prisional”, durante a atuação da FTIP no Pará, ação autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Denúncias

Desde o início de agosto, quando a Força-Tarefa passou a atuar no presídio, o MPF vem recebendo denúncias de mães, de companheiras de presos, de presos soltos recentemente, de membros do Conselho Penitenciário e de membros da OAB que fiscalizam o sistema penitenciário. Entre elas, denúncias de que os presos vêm sofrendo violência física pelos agentes federais, pois estão apanhando e sendo atingidos por balas de borracha e spray de pimenta, de modo constante, frequente e injustificado, mesmo após muitos dias da intervenção, e sem que tenha ocorrido indisciplina dos presos.

De acordo com o MPF, os presos também vêm sofrendo violências morais pelos agentes federais, como ameaças, intimidações, humilhações, demonstrações excessivas de poder e controle, mesmo após muitos dias da intervenção, e também sem prévia indisciplina dos presos.

Também há declarações de que os detentos não estariam sendo alimentados, ou que são alimentados em quantidade e qualidade aquém da mínima essencial, sem qualquer diferenciação da alimentação para diabético, hipertensos e doentes, além de sofrerem privação de água, apontam as denúncias.

Há relatos, ainda, de falta de assistência à saúde, mesmo no caso de presos feridos com balas de borracha, ou lesionados por causa da violência física dos agentes federais, com privação de medicação e tratamento, inclusive nos casos de pessoas com deficiência, HIV e tuberculose.

Informações enviadas ao MPF também apontam que os condenados estão em locais sem condições mínimas de salubridade e higiene, com ratos, superlotação em nível de desmaio e sufocamento, dormindo no chão.

Massacre em Altamira

Um confronto entre facções criminosas dentro do presídio de Altamira causou a morte de 58 detentos. No dia 29 de julho, líderes do Comando Classe A (CCA) incendiaram cela onde estavam internos do Comando Vermelho (CV). Foram 58 mortos. De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), 41 morreram asfixiados e 16 foram decapitados. Na terça, mais um corpo foi encontrado carbonizado nos escombros do prédio.

Após as mortes, o governo do estado determinou a transferência imediata de dez presos para o regime federal. Outros 36 seriam redistribuídos pelos presídios paraenses.

No dia 31 de julho, quatro envolvidos na chacina de Altamira foram mortos durante o transporte para Belém, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup). Com isso, o número de mortos no confronto chega a 62.

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera o presídio de Altamira como superlotado e em péssimas condições. Entre os 62 mortos, 26 eram presos provisórios. No dia do massacre, havia 311 custodiados, mas a capacidade máxima é de 200 internos. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará, dos 311 presos, 145 ainda aguardavam julgamento.

Fonte: G1 Pará

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